1. Uso aceitável
A Orbion Wallet deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos. É vedado o uso da plataforma para comercialização de produtos ou serviços ilegais, jogos não autorizados, esquemas de pirâmide, fraude ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira.
2. Prevenção à lavagem de dinheiro
Monitoramos transações para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas, conforme a regulação do Banco Central. Transações suspeitas podem ser retidas ou reportadas às autoridades competentes.
3. Limites e taxas
Aplicamos uma tarifa de 4% por recebimento e R$ 1,00 fixo por saque. Podemos estabelecer limites de transação por questões de segurança e conformidade.
4. Política de reembolso
Reembolsos são analisados individualmente. Um reembolso aprovado estorna o valor ao pagador e debita o saldo correspondente do usuário recebedor. O usuário deve manter saldo suficiente para que o estorno seja processado.
5. Penalidades
O descumprimento destas políticas pode resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Contato e denúncias
Denúncias de uso indevido podem ser enviadas pelo nosso Discord oficial.
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